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FONTE: Fundacentro

Uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em 10 de novembro, reverberou a defesa que a Fundacentro tem feito da manutenção do conceito de Valor de Referência Tecnológico (VRT) para o benzeno e a extensão dele para outros cancerígenos. Além disso, ocorreu relato de caso de adoecimento causado por benzeno no Rio Grande do Sul em que houve a emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) mediante a atuação do projeto Caminhos do Trabalho, coordenado nacionalmente pela instituição. 

“O conceito de VRT deveria ser estendido para todos os cancerígenos, e por que nós achamos que tem que diminuir o VRT? Por conta disto, quanto mais baixo for a concentração, menor será a quantidade de trabalhadores que poderão ficar doentes por conta do benzeno”, afirma a pesquisadora Arline Arcuri, colaboradora da Fundacentro. 

“O benzeno é uma substância química altamente tóxica, classificada como cancerígena para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). A exposição ao benzeno representa sérios riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente em ambientes industriais, conforme as normas regulamentadoras vigentes”, destaca o senador Paulo Paim, que presidiu a audiência pública, disponível no canal da TV Senado no YouTube. 

Segundo Paim, estima-se que mais de 7,3 milhões de trabalhadores brasileiros estejam em grupos ocupacionais com potencial de exposição ao benzeno, dos quais 770 mil foram considerados provavelmente expostos. “São números que impõem à sociedade e ao Estado o dever de proteção e não de tolerância. Além disso, sabemos que a mortalidade por leucemia em trabalhadores expostos ao benzeno atinge um valor superior da população em geral, aproximadamente 1,7 vezes maior”, ressalta.  

Esses profissionais atuam na produção, transporte ou uso de produtos derivados de petróleo, solventes e substâncias químicas industriais, desde operadores de máquinas industriais a frentistas. 

Riscos à saúde 

A pesquisadora Arline Arcuri fez a defesa do VRT, explicando como ele foi construído e os critérios científicos que o balizam. Também trouxe dados sobre a relação entre a absorção do benzeno e os efeitos que ele provoca à saúde, ressaltando que não há limite seguro de exposição.    

Estudos que fizeram a relação dose-efeito do benzeno mostram que a exposição aguda pode levar à morte rapidamente. “Agora, em uma concentração crônica, em que  há exposição por mais tempo e em concentrações mais baixas, primeiro acontece os efeitos hematológicos”, explica Arline. Esses efeitos já ocorrem em concentração inferior a 1 ppm, com diminuição de leucócitos. “De 1 a 10 ppm começa a ter a redução dos glóbulos vermelhos até trombocitopenia, quer dizer, para de produzir sangue”, completa. 

As pesquisas apontam a relação entre a absorção e a resposta. Elas estimam quantos trabalhadores vão desenvolver determinada doença, o dano à saúde em função do produto químico. “Para substâncias cancerígenas, só não existirão casos de câncer quando a concentração for zero”, alerta.  

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que se o trabalhador estiver exposto a 0,0053 ppm de benzeno, haverá um caso de câncer para cada 10.000 pessoas expostas. “Essa é uma concentração extremamente baixa, mesmo assim pode haver casos de câncer relacionados ao benzeno”, explica a pesquisadora. Estudos da Alemanha também reforçam a gravidade do problema. “Se o trabalhador estiver exposto a 0,6 ppm de benzeno, haverá quatro casos de câncer para cada 1.000 trabalhadores expostos”, completa. 

Representando a Fundacentro, Arline Arcuri participou da elaboração do Anexo 13A, sobre benzeno, da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. O VRT foi criado com base em critérios para vigilância ambiental, assim, o Valor de Referência Tecnológico se referia apenas a concentração exequível do benzeno, construída em comissões tripartites. O cumprimento obrigatório não elimina risco à saúde, por isso a redução desse valor é fundamental. A Nota Técnica da Fundacentro defende que o valor de 1,0 ppm atualmente em vigor para o VRT seja revisto e reduzido para 0,5 ppm ou menos. 

Na avaliação de Arcuri, o Anexo 13 trouxe outras resoluções importantes como a criação do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB; a necessidade de cadastramento das empresas e do Grupo de Trabalho do Benzeno – GTB; duas instruções normativas, uma para fazer avaliação ambiental e outra para vigilância da saúde; e a Comissão Nacional Permanente do Benzeno.  

Em sua fala, ela criticou a proposta de se criar um limite de exposição ocupacional para substâncias cancerígenas. Mesmo que essa definição coloque que são valores de referência que não eliminam totalmente o risco, as empresas passam a considerar aquilo como valor permitido.  

Caminhos do Trabalho 

O projeto Caminhos do Trabalho, que oferece orientação jurídica, atendimento médico com foco na avaliação do nexo entre o agravo e o trabalho, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos pertinentes a cada caso, atendeu no Rio Grande do Sul um operador de área de produção de indústria petroquímica, que apresentava alterações hematológicas compatíveis com exposição ao benzeno. 

A empresa negava o nexo com o trabalho, alegando que as exposições estariam controladas e que o trabalhador tinha alterações prévias no hemograma. Na avaliação do coordenador do Caminhos no Trabalho/RS, Luiz Scienza, esse posicionamento dá suporte à necessidade de reforço do conceito de VRT, porque traz em si uma visão de estar “supostamente abaixo dos limites de exposição brasileiros”.  

“No entanto, além da alteração no hemograma, o Operador tem aquilo que chamamos de ‘história ocupacional’ de potencial exposição”, explica Scienza, que é auditor-fiscal do Trabalho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “A empresa não considera, primeiro, a fragilidade de sua gestão da exposição ao agente, tampouco a sua genotoxicidade, que tem levado ao reconhecimento de seu potencial de dano à saúde dos expostos a doses cada vez mais baixas, mesmo menores que 0,02 ppm, para jornadas de 40 horas”, completa.  

Nesse sentido, a equipe do Projeto Caminhos do Trabalho, sob comando da professora Carlota Brum, compôs um parecer técnico que subsidiou a emissão da CAT, reconhecendo a alteração como de caráter ocupacional. “Este reconhecimento não apenas corrige uma injustiça e uma necessidade pessoal do trabalhador, é fundamental para que a empresa e outras do mesmo setor petroquímico reconheçam a necessidade de corrigir as suas fragilidades na gestão do risco de agravos à saúde relacionados à exposição ao benzeno. A CAT assume também uma dimensão coletiva, de evento sentinela de que as coisas não andam bem”, conclui Scienza.