15 de março de 2023.
O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul ficou lotado, na tarde desta sexta-feira (10), durante o seminário “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não”, promovido pela CUT-RS e centrais sindicais, com o apoio de sindicatos de trabalhadores da região da Serra Gaúcha.
Além de dirigentes sindicais, o debate contou com a presença do senador Paulo Paim (PT), das deputadas federais Reginete Bispo (PT) e Daiana Santos (PCdoB), dos deputados estaduais Pepe Vargas (PT) e Miguel Rossetto, da deputada estadual Laura Sito (PT), das vereadoras caxienses Rose Frigeri (PT) e Estela Balardin (PT), e dos vereadores caxienses Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB). A deputada federal Denise Pessôa (PT), com problemas de saúde, enviou uma mensagem que foi lida.
Também participaram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Francisco Rossal de Araújo, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rafael Foresti Pego, o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, Vanius Corte, e o diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Ramiro Castro, dentre outros.
Manifesto das centrais sindicais
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, leu na tribuna da Câmara o manifesto do Fórum das Centrais Sindicais, com o mesmo título do nome do seminário.
O documento, que foi distribuído aos presentes e entregue às autoridades, traz o posicionamento do movimento sindical gaúcho contra a reforma trabalhista do golpista Michel Temer (MDB), a precarização do trabalho e a terceirização ilimitada, bem como apresenta dez propostas de ações para reforçar o combate ao trabalho análogo à escravidão.
Uma das propostas é a “ampliação dos canais de denúncias, possibilitando que os trabalhadores e a sociedade em geral possam denunciar maus tratos no ambiente de trabalho”.
Outra proposta é “responsabilizar rigorosamente todos aqueles que publicamente se manifestam favoráveis ao trabalho indecente e de alguma forma discriminam trabalhadores. Por isso, exigimos a cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel,(ex-Patriota) de Caxias do Sul”.
9 de cada 10 trabalhadores resgatados são terceirizados
O senador Paim, que é natural de Caxias do Sul, afirmou que “é uma tristeza o que está acontecendo: em pleno Século 21 estar discutindo escravidão”. Ele trouxe dados, que mostram o crescimento do trabalho escravo nos últimos anos no Brasil, e destacou que os casos ocorrem também em outros estados, além do Rio Grande do Sul.
Segundo Paim, a cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, nove são terceirizados. “A realidade mostra que a terceirização na atividade-fim potencializa o trabalho escravo”, denunciou.
O trabalho escravo é uma chaga que está em todo o Brasil. Não podemos lavar as mãos se não quisermos ser cúmplices”, alertou o senador. “Cadeia para os que usam o trabalho escravo”, defendeu.
Ele contou que recebeu durante a semana no Senado a visita das viúvas de um crime cometido há 18 anos. “Um homem que foi contratado para fazer o crime tinha a ordem de matar só um dos fiscais de trabalho no campo e, ao ver quatro, recebeu a ordem: ‘mate todos’”, relatou Paim
“Inspirado neste evento de hoje e em homenagem aos fiscais que atuam nesse campo, dei entrada pela manhã ao projeto que coloca os quatro fiscais assassinados como heróis da Pátria. Que sirva como um marco, como um símbolo”, declarou Paim, lembrando o crime ocorrido em 2004, que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, em Minas Gerais.
Paim ainda destacou as principais medidas que julga necessárias para coibir o trabalho escravo no Brasil. “Precisamos de forte investimento nos órgãos de fiscalização, fim da terceirização da atividade fim. Além disso, as empresas precisam ter responsabilidade social e as escolas precisam discutir o trabalho escravo no Brasil”, salientou.
Além das ações do poder público, sociedade precisa se mobilizar
O presidente do TRT-4 destacou que o Tribunal tem acompanhado o resgate de trabalhadores em Bento Gonçalves com preocupação e que, além das medidas que o poder público deve tomar, a sociedade precisa refletir sobre essa realidade para que não volte a acontecer.
Araújo lembrou que “somente no século 19 foi criada uma cultura de repugnância ao trabalho escravo” e disse que o que ocorrendo “nos envergonha”. Para ele, além das ações do poder público, “a sociedade precisa se mobilizar e tem que se dar conta de essa é uma responsabilidade sua”.
O desembargador aproveitou para dizer que “a Justiça do Trabalho sobrevive, após sofrer uma série de ataques, e se tornou a última barreira de defesa dos direitos sociais”. Para ele, “tão importante quanto criar a riqueza é distribuí-la de forma justa. Não se faz desenvolvimento sem levar a população junto”.
Só fazer resgate de trabalhadores é enxugar gelo
O procurador-chefe do MPT-RS disse que “só fazer resgates de trabalhadores é enxugar gelo”. Para ele, “se não há alternativas de vida digna para os trabalhadores resgatados não iremos avançar”.
O trabalho escravo é uma consequência. As causas são várias, como a expectativa de impunidade e a terceirização”, explicou Rafael Foresti Pego.
Ele citou o acordo firmado pelo MPT-RS com a Aurora, Salton e Garibaldi, que estabelece uma indenização de R$ 7 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão destinados aos trabalhadores resgatados, e responsabiliza as vinícolas pela fiscalização das condições de trabalho.
“Precisamos avançar não somente em ações repressivas, mas também em ações proativas no combate ao trabalho análogo à escravidão”, disse o procurador-geral do MPT-RS.
Discutir trabalho escravo é fracasso da sociedade
O gerente regional do Ministério do Trabalho afirmou que “discutir trabalho decente e trabalho escravo em pleno século 21 é um fracasso da sociedade”. Segundo ele, “a situação regrediu muito nos últimos anos e o empregador (de Bento Gonçalves) gabaritou o trabalho escravo”.
Para Vanius, “as leis da reforma trabalhista e a da terceirização devem ser revogadas”. Ele defendeu que o resgate dos trabalhadores é importante, mas é fundamental punir os responsáveis para que não voltem a contratar em situação análoga à escravidão.
Acidentes de trabalho matam adolescentes
Os familiares de Michel Bittencout, de 16 anos, leram uma carta e a entregaram ao senador Paim, cobrando melhores condições de trabalho nas empresas. O adolescente morreu no dia 2 de fevereiro em acidente de trabalho em uma empresa de auto peças, no bairro Fátima, em Caxias do Sul.
Foi lembrado também que outro adolescente com a mesma idade morreu recentemente manobrando uma empilhadeira na cidade e ainda um outro morreu dirigindo um trator em Vacaria. “Que nunca mais aconteça”, disse emocionada a mãe de Michel.
Seminário deixa muitas lições e tarefas para todos
A secretária de Movimentos Sociais da CUT-RS e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, que coordenou a mesa do seminário junto com o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, avaliou no encerramento que o evento deixou muitas lições e tarefas para todos.
“Os servidores públicos devem continuar firmes na fiscalização e as centrais sindicais e os sindicatos não podem deixar este tema ser esquecido”, disse. “O esquecimento e o silêncio são cúmplices da violência contra os trabalhadores, as mulheres e os negros. Por isso, falar deste tema permanentemente é uma forma de evitar que essas coisas sejam esquecidas”.
Silvana também frisou que “cabe aos parlamentares fazer o acompanhamento e a aprovação do Estatuto do Trabalho encaminhado pelo senador Paim. E para os vereadores (de Caxias do Sul) cabe a cassação (do vereador Sandro Fantinel)”.
“Queremos trabalho digno e para a juventude oportunidades de educação e cultura. Trabalho decente precisa ser uma lei neste país”, concluiu a dirigente sindical.
Fonte:https://cutrs.org.br/com-paim-seminario-em-caxias-do-sul-reforca-combate-ao-trabalho-escravo/