12 h – OPP/BRASKEM – ACORDO JUDICIAL

Após várias reuniões entre SINDIPOLO e BRASKEM para chegar a uma proposta minimamente passível de ser aceita pela maioria dos trabalhadores que realizaram a penosa jornada de trabalho das 12 hora na antiga OPP-PP (atual PP1), na semana passada a empresa apresentou uma proposta que, a Direção do SINDIPOLO avalia como minimamente aceitável. Mas quem decidirá se é, serão os trabalhadores em assembleia específica para esta finalidade.

A empresa Odebrecht Química, hoje Braskem, quando assumiu o controle das antigas PPH e Poliolefinas no Polo Petroquímico/RS, atuais PP1 e PE4, realizou uma forte precarização na vida dos trabalhadores em turno, impondo uma jornada de trabalho de 12 horas diárias com apenas 4 grupos de turno. Esta atitude intempestiva desrespeitou a Lei aprovada na Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã, que aprovou e promulgou a 5ª Turma de Turno com uma jornada de 6 horas. Para ter uma jornada maior que 6 horas diárias, só com negociação sindical via Acordo Coletivo. Infelizmente, na época, a empresa não respeitou nem a Constituição e nem o Acordo, levando muitos trabalhadores ao adoecimento físico e mental, destruindo famílias nas suas relações sociais e projetos de vários trabalhadores que não puderam mais seguir seus estudos, além de deixar o ambiente interno de trabalho com profunda aflição, onde as brigas verbais e ofensas se tornaram sistemáticas. Um verdadeiro ambiente de trabalho doentio.

No período de 01/junho/1997 a 14/abril/1999, contra tudo e todos, o gestor e a direção da empresa não cederam a impor este ritmo insano de trabalho. O SINDIPOLO continuou a fazer movimentos de bloqueios nas vias de acesso do Polo, vigílias nas portarias destas Unidades além de entrar com medidas judiciais. Medidas estas que, infelizmente não teve êxito na PE4, mas estão sendo vitoriosas para os trabalhadores da PP1.

Nesta negociação houve propostas da empresa que iniciou com um suposto valor de R$ 5 milhões e lentamente foram evoluindo a cada rejeição na mesa de negociação pelo SINDIPOLO, pois o valor líquido devido aos trabalhadores não chegava nem a 60% do que poderá ser estabelecido pela justiça no Processo que praticamente está vitorioso no TRT, mas que ainda poderá ter recurso ao TST. Nesta semana, finalmente a Braskem apresentou um valor que se aproxima de 70% do valor do Processo Coletivo (R$ 21,895 milhões), isso já considerando o pagamento dos advogados e perito.

LIVE de Esclarecimento

O SINDIPOLO realizará, em um primeiro momento, uma reunião ONLINE para levar a todos os envolvidos neste Processo o esclarecimento da proposta apresentada pela Braskem. Será no dia 08/11, segunda-feira às 19h.

No dia 11, quinta-feira às 18h30 na primeira chamada, será realizada pelo Sindicato a Assembleia deliberativa, também ONLINE, onde deverá ser colocada em votação para aceitação ou rejeição da proposta da empresa. Esta assembleia só será aberta/instalada se tiver no mínimo 50% dos já consolidados 208 trabalhadores.

O Edital que será publicado em jornal de circulação pública, também terá a divulgação no informativo da Categoria, o EM DIA e no Site do SINDIPOLO, que explicitará as regras da assembleia. A proposta da empresa será considerada aceita se tiver a adesão da maioria dos trabalhadores, que realmente realizaram as 12h na OPP-PP, presentes na Assembleia.

Portanto, pedimos aos trabalhadores em seus Grupos de relacionamento para multiplicarem estas informações e que no dia 08 e 11/11 estejam todos presentes e bem-informados da proposta feita pela Braskem. O valor da proposta será informado na Reunião ONLINE (Live) do dia 08/11. Caso não se obtenha no mínimo 105 trabalhadores do Processo para a abertura da Assembleia ONLINE no dia 11/11, uma nova Assembleia será realizada no dia 16/11. O SINDIPOLO já comunicou a Vara do Trabalho de Triunfo a respeito da proposta apresentada pela Braskem, e irá passar as datas da Reunião (Live) e da Assembleia ao conhecimento do Juiz da Vara. Assim, deixando nítido a forma negocial deste Acordo Judicial que terá o parecer do Juiz se for aprovado pela maioria dos trabalhadores em Assembleia. Sendo aprovado se dará início o mais breve possível ao efetivo pagamento deste dano causado pela Braskem aos trabalhadores. Importante lembrar a todos que, aqueles que não aceitarem o Acordo Judicial poderão seguir com o Processo em “Execução Individual”. Mais esclarecimento sobre esta questão será dada na Reunião (Live).

Participe, repasse as informações.
Não fique com dúvidas para tomar a sua decisão!
O SINDIPOLO tem se esforçado para buscar a melhor proposta
possível para um Acordo JUDICIAL.

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