A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA) é uma das mais importantes ferramentas de organização e proteção da classe trabalhadora dentro dos locais de trabalho. Mais do que atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a CIPAA tem, por força de lei e de norma, a responsabilidade de prevenir, identificar e enfrentar o assédio moral, o assédio sexual e todas as formas de violência no ambiente laboral.

A ampliação das funções da Comissão para atuar em relação ao assédio é uma conquista histórica da classe trabalhadora. Em setembro de 2022, com a sanção da Lei nº 14.457/2022, a antiga CIPA passou a se chamar CIPAA, incorporando explicitamente o combate ao assédio como uma de suas atribuições. Essa mudança foi regulamentada pela Portaria MTP nº 4.219/2022, que alterou a NR-5, deixando claro que a proteção à saúde do trabalhador não se limita aos riscos físicos, químicos ou biológicos, mas inclui também os riscos psicossociais.

RISCO À SAÚDE – O assédio moral e sexual adoece, humilha, silencia, gera sofrimento psíquico, afastamentos, depressão e, em casos extremos, até o suicídio. E sofrimento psíquico diz respeito à saúde do trabalhador/as, portanto, diz respeito diretamente a atuação da CIPAA.

À Comissão cabe promover ações educativas, campanhas internas, procedimentos de denúncia seguros, preservação do sigilo e acompanhamento dos casos, sempre com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho saudável, digno e respeitoso.

E não cabe às empresas, ao seu bel prazer, como vem tentando fazer a Braskem, agir como se esta mudança não houvesse ocorrido e negar à CIPAA o direito de atuar em relação ao tema do assédio. Isso é desrespeitar a lei e negar aos trabalhadores o acesso a uma importante ferramenta de combate ao assédio no ambiente laboral.

O SINDIPOLO está vigilante e atento, principalmente através de seus dirigentes que integram as CIPAA’s nas empresas e não permitirá que elas ditem as regras em relação a atuação da Comissão. Defendemos uma CIPAA atuante, autônoma e que trabalhe para a construção de um ambiente de trabalho seguro e humanizado.

Assessoria de Comunicação

07/01/2026 16:16:23